O que é a atividade A020 e qual seu objetivo
A A020 consiste na avaliação técnica de imóveis urbanos com a finalidade de determinar o valor de mercado do bem, subsidiando operações de crédito, auditorias ou estudos patrimoniais. Essa avaliação considera o padrão construtivo, o estado de conservação, a localização, a infraestrutura urbana e o comportamento do mercado imobiliário local.
O objetivo principal da A020 é fornecer laudos técnicos que reflitam o valor real de imóveis urbanos, garantindo segurança às operações financeiras e transparência nos processos da Caixa.
De acordo com o edital, a atividade compreende:
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Avaliação de imóveis urbanos novos e usados;
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Cadastramento e análise de tipologias representativas de conjuntos habitacionais;
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Elaboração de laudos completos ou simplificados, conforme o nível de complexidade e finalidade;
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Pareceres técnicos sobre anuência de matrícula e alterações cadastrais.
Responsabilidades do profissional credenciado
O profissional responsável pela execução da A020 deve possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, registro ativo no CREA ou CAU e comprovação de experiência em avaliações urbanas.
Cabe a ele:
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Coletar dados de campo e de mercado;
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Aplicar metodologias de avaliação de acordo com a ABNT NBR 14653-2;
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Elaborar laudos fundamentados em dados verificáveis e justificativas técnicas;
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Emitir ART ou RRT individualizada para cada ordem de serviço executada;
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Manter conformidade com os modelos, prazos e padrões estabelecidos pela Caixa.
A responsabilidade técnica é integral e pessoal, e o profissional deve garantir a rastreabilidade das informações apresentadas em cada laudo.
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Normas e metodologias aplicáveis
A A020 segue os mesmos princípios da ABNT NBR 14653-1 (Procedimentos Gerais) e da NBR 14653-2 (Avaliação de Imóveis Urbanos).
De acordo com o edital, as avaliações podem empregar:
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O método comparativo direto de dados de mercado (MCDDM), considerado o principal método de avaliação de imóveis urbanos;
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O método evolutivo, aplicável mediante justificativa e autorização da Caixa, especialmente em imóveis novos ou em construção.
Em ambos os casos, o profissional deve demonstrar coerência nos parâmetros utilizados, controle da amostra e consistência estatística, sempre apresentando memória de cálculo e registros documentais.
Requisitos de habilitação e experiência
Para habilitação na A020, o profissional ou empresa deve comprovar:
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Formação em Engenharia Civil ou Arquitetura;
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Curso de avaliação de imóveis urbanos com carga horária mínima de 20 horas, incluindo métodos de inferência estatística;
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Experiência comprovada em avaliações urbanas utilizando os métodos comparativo e evolutivo;
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Execução prévia de, no mínimo, sete avaliações de imóveis urbanos dos Grupos 1 e 2, conforme a classificação utilizada pela Caixa.
A comprovação é feita por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT), ARTs ou RRTs de serviços anteriores, digitalizadas conforme o formato exigido pelo edital.
Padrões de entrega e controle de qualidade
Os laudos e pareceres elaborados na A020 devem atender aos modelos e orientações definidos pela Caixa. Entre os critérios de qualidade estão:
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Laudo padronizado, com memorial descritivo e fotográfico;
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Apresentação de dados de mercado representativos, com justificativa técnica das amostras utilizadas;
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Observância dos prazos de entrega estabelecidos na ordem de serviço;
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Conformidade com os instrumentos de monitoria e revisão técnica da Caixa.
A instituição realiza verificações periódicas por meio dos Instrumentos de Medição de Resultado (IMR), avaliando a qualidade técnica das entregas. Laudos inconsistentes ou com falhas metodológicas podem resultar em advertência, suspensão ou descredenciamento.
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Solicitações complementares e atividades associadas à A020
Durante a execução da A020, a Caixa pode identificar situações que exigem análises técnicas complementares para assegurar a precisão do valor de mercado do imóvel ou verificar aspectos específicos de sua condição construtiva.
Essas solicitações são registradas como ordens de serviço adicionais, vinculadas à avaliação principal, e têm como objetivo aprofundar o diagnóstico técnico quando há necessidade de confirmação estrutural ou de uma nova avaliação urbana.
Entre as atividades mais diretamente relacionadas à A020 estão:
E-401 – Acompanhamento de obra e estabilidade estrutural
A E-401 pode ser solicitada de forma complementar à A020 em situações que envolvem obras em andamento, verificações estruturais ou constatações de estabilidade.
Embora também apareça na PF01, dentro da A020 ela é utilizada quando o avaliador identifica que o imóvel apresenta indícios de comprometimento estrutural ou quando há necessidade de confirmar a segurança física da edificação antes da definição do valor de mercado.
Nesses casos, o engenheiro civil elabora um laudo técnico de estabilidade e segurança estrutural, registrando o estágio da construção, eventuais anomalias observadas e recomendações técnicas pertinentes.
A-413 – Avaliação de imóvel urbano
A A-413 é uma das atividades diretamente vinculadas à A020, com foco na avaliação individual de imóveis urbanos.
Enquanto a A020 pode envolver conjuntos habitacionais ou grupos de tipologias, a A-413 se destina à avaliação pontual de um único imóvel, aplicando o método comparativo direto de dados de mercado (MCDDM).
Ela é utilizada pela Caixa para definir o valor de mercado atualizado de imóveis novos ou usados em contextos específicos, como revisões de garantias, reavaliações patrimoniais ou auditorias técnicas.
O laudo resultante deve conter memorial descritivo, base de dados de mercado e justificativas metodológicas compatíveis com as normas da NBR 14653-2.
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A A020 é uma das atividades mais completas e técnicas do credenciamento da Caixa Econômica Federal, pois exige do profissional conhecimento aprofundado das normas de avaliação, domínio metodológico e rigor na apresentação dos laudos.
Compreender o escopo e as exigências dessa atividade é fundamental para atuar com segurança e credibilidade, garantindo que as avaliações urbanas estejam em conformidade com os padrões técnicos e operacionais da instituição.
Consultoria especializada em credenciamentos
A Cherpinski Engenharia acompanha de perto os editais e as atualizações da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.
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